Credenciamento
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera judicial, com vistas à recuperação de créditos dos Municípios do Consórcio de Municípios de Mogiana (CMM) decorrentes da defasagem da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente dos valores do bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), bem como à recomposição da quota-parte municipal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Credenciamento de CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA, publicada em 16 de outubro de 2026 em Ribeirão Preto/SP. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 275.976.736,34. 1 itens no PNCP. Prazo encerrado em 7 de outubro de 2026.
- Valor
- R$ 275.976.736,34
- Publicada
- 16 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 00002
Órgão: CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
consultoria e assessoria jurídica tributária
1.0000 SER · R$ 275.976.736,34
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.