Constitui objeto do presente Termo de Referencia a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de consultoria assessoria capacitacao e apoio tecnico destinados a implementacao de Programa de Governanca Digital Educacional no ambito da Secretaria Municipal de Educacao compreendendo acoes voltadas a adequacao a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais LGPD a implementacao de politicas institucionais relacionadas a protecao integral de criancas e adolescentes no ambiente digital ECA Digital a seguranca da informacao a governanca de dados a educacao digital a elaboracao de instrumentos normativos a capacitacao dos agentes publicos e ao acompanhamento tecnico da implementacao das medidas propostas.
Dispensa de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA, publicada em 8 de outubro de 2026 em São Sebastião da Grama/SP. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 42.500,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 42.500,00
- Publicada
- 8 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 292026 | Processo 652026
Órgão: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA · Abrir no portal de origem
Itens
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01
contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de consultoria assessoria capacitacao e apoio tecnico destinados a implementacao de Programa de Governanca Digital Educacional no ambito da Secretaria Municipal de Educacao compreendendo acoes voltadas a adequacao a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais LGPD a implementacao de politicas institucionais relacionadas a protecao integral de criancas e adolescentes no ambiente digital ECA Digital a seguranca da informacao a governanca de dados a educacao digital a elaboracao de instrumentos normativos a capacitacao dos agentes publicos e ao acompanhamento tecnico da implementacao das medidas propostas.
1.0000 UNIDADE · R$ 42.500,00
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