Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal para fins de compartilhamento de informações processuais, inclusive sob sigilo, observadas as ressalvas legais e os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados, com o objetivo de ampliar o acesso da instituição ao sistema e-SAJ.
Dispensa de SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA, publicada em 3 de novembro de 2026 em São Paulo/SP. Situação: Divulgada no PNCP. Valor sigiloso. 1 itens no PNCP.
- Valor
- Valor sigiloso Por que não é R$ 0
- Publicada
- 3 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 301
Órgão: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · Abrir no portal de origem
Itens
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01
Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal para fins de compartilhamento de informações processuais, inclusive sob sigilo, observadas as ressalvas legais e os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados, com o objetivo de ampliar o acesso da instituição ao sistema e-SAJ.
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