FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ORIXIMINA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ORIXIMINA tem 2 licitações lidas do PNCP, esfera Municipal. CNPJ 06102908000192. Página ainda fora do índice de busca: poucas licitações para servir de destino.
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[LICITANET] - O objeto do presente instrumento é a contratação direta de escritório de advocacia com notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao Município de Oriximiná – PA, destinados ao diagnóstico do portfólio de precatórios e demais direitos creditórios de titularidade do Município e a estruturação jurídica, normativa e documental de eventual operação de cessão onerosa de créditos públicos, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024. A contratação compreende, ainda, o suporte técnico qualificado aos procedimentos administrativos, regulatórios e legislativos correlatos, incluindo a elaboração, análise e revisão de minutas contratuais, instrumentos convocatórios, pareceres jurídicos e demais atos necessários à eventual formalização da operação, prevendo-se remuneração exclusivamente vinculada ao êxito, condicionada ao efetivo ingresso de recursos financeiros nos cofres municipais, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ORIXIMINA · Oriximiná
R$ 5,00 · 1 item
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[LICITANET] - A presente licitação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo período de 10 (dez) meses, para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação – SEMED do Município de Oriximiná/PA, em consonância com quantidades, especificações e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Instrumento Convocatório.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ORIXIMINA · Oriximiná
R$ 16.359.813,20 · 10 itens · Fecha em 4 de fevereiro de 2026