Glossário de licitações · Licitável

Glossário de licitações

Termos do radar, das publicações do PNCP e dos guias, cada um em uma ou duas frases. Nome e definição são os mesmos que as máquinas leem no dado estruturado desta página.

Vocabulário

Radar

Conjunto de critérios que define o que você quer ver: palavras do ramo, região, modalidade e faixa de valor. É o que o Licitável usa para filtrar cada licitação do PNCP.

Licitação

Contratação pública publicada por um órgão, em que fornecedores podem disputar. Dispensa e inexigibilidade também saem no PNCP, mas são contratação direta.

Órgão

A entidade de governo que compra: prefeitura, secretaria, autarquia e afins. É quem publica a licitação e define objeto, itens e prazo.

Oportunidade

Uma licitação que casou com o seu radar, com o motivo escrito: qual palavra bateu, em qual item e qual filtro passou. Não é palpite, é o encontro explicado.

Alerta

O aviso de que surgiu uma oportunidade nova ou de que mudou algo numa licitação que você acompanha. Chega por e-mail ou WhatsApp, com o que mudou escrito.

Acompanhamento

Quando você marca uma licitação para seguir. A partir daí, o Licitável compara as versões dela e avisa quando prazo, situação ou documento mudam.

Item

Cada linha do que o órgão quer comprar, com descrição, quantidade, unidade e código de catálogo. É no item, não no título, que se vê se a licitação é do seu ramo.

Edital

O aviso e os documentos da licitação: objeto, itens, prazos e anexos. O documento que vale é o do portal oficial; aqui você vê o reflexo do que foi publicado. Ler mais

Fonte

O canal oficial de onde o dado vem, como o PNCP. O Licitável lê a fonte e mostra o que ela trouxe; não cria licitação nem preenche o que a fonte não publicou.

Snapshot

O estado de uma licitação num momento, guardado como foi lido. Licitação muda; guardar cada versão é o que permite dizer depois o que mudou.

Ingestão

O trabalho de ler a fonte e trazer as licitações para o Licitável. Roda de forma automática e repetível, sem duplicar o que já foi lido.

Empresa

O seu negócio, identificado pelo CNPJ, com o ramo e o que você vende ou presta. É o ponto de partida que sugere o radar; o CNPJ não vira cadastro nem contato.

Benefícios ME/EPP no item

Participação exclusiva para ME/EPP

Quando o item reserva a disputa só para microempresa e empresa de pequeno porte. É um campo que o órgão marca no item; a ficha mostra quando vem na publicação.

Subcontratação para ME/EPP

Quando o edital prevê que parte do objeto possa ser executada por ME/EPP contratada pelo vencedor. É previsão da publicação, não obrigação automática.

Cota reservada para ME/EPP

Quando parte da quantidade de um item fica separada para ME/EPP e o restante segue aberto. Diferente da exclusiva, aqui a disputa é dividida.

Sem benefício

A publicação informa que o item não traz benefício para ME/EPP.

Não se aplica

A publicação não traz esse campo para o item.

Modos de disputa

Aberto

Modo de disputa em que os lances ficam visíveis durante a sessão.

Fechado

Modo de disputa em que as propostas ficam fechadas até a abertura.

Aberto-Fechado

Modo de disputa que combina fase fechada e fase aberta de lances.

Dispensa Com Disputa

Disputa prevista numa contratação direta com disputa.

Não se aplica

A publicação não traz disputa nesse formato.

Fechado-Aberto

Modo de disputa que combina fase aberta e fase fechada de lances.

Tipos de instrumento

Edital

Instrumento convocatório da licitação, com objeto, itens, prazos e anexos.

Aviso de Contratação Direta

Aviso publicado numa contratação direta.

Ato que autoriza a Contratação Direta

Ato que autoriza uma contratação direta.

Critérios de julgamento

Menor preço

Critério que escolhe a proposta de menor preço entre as que atendem ao edital.

Maior desconto

Critério que escolhe a proposta com o maior desconto sobre uma referência.

Técnica e preço

Critério que combina avaliação técnica e preço na escolha da proposta.

Maior lance

Critério que escolhe o maior lance, usado quando o órgão vende um bem.

Maior retorno econômico

Critério que considera o retorno econômico previsto da contratação.

Não se aplica

A publicação não traz critério de julgamento nesse formato.

Melhor técnica

Critério que escolhe a melhor técnica entre as propostas.

Conteúdo artístico

Critério que avalia o conteúdo artístico da proposta.

Modalidades e contratação direta

Leilão - Eletrônico

Modalidade para vender bens que o órgão quer alienar, com disputa por quem oferece o maior lance.

Diálogo Competitivo

Modalidade em que o órgão conversa com fornecedores selecionados para desenhar a solução, antes de receber as propostas finais.

Concurso

Modalidade para escolher trabalho técnico, científico ou artístico, geralmente mediante premiação, e não por menor preço.

Concorrência - Eletrônica

Modalidade pela internet para contratações de maior complexidade ou vulto, com critérios de julgamento definidos no edital.

Concorrência - Presencial

A concorrência conduzida em sessão presencial, para os casos em que o formato eletrônico não é adotado.

Pregão - Eletrônico

Modalidade feita pela internet, com disputa por lances num sistema oficial. Usada sobretudo para bens e serviços comuns, de especificação objetiva.

Pregão - Presencial

O mesmo tipo de disputa por lances do pregão, mas numa sessão presencial em vez de pela internet.

Dispensa de Licitação

Contratação direta em que a lei autoriza não licitar em situações previstas. Sai no PNCP ao lado das licitações, mas não é modalidade.

Inexigibilidade

Contratação direta quando a competição é inviável, como quando só há um fornecedor possível. Também sai no PNCP e não é modalidade.

Credenciamento

Procedimento em que o órgão habilita todos os interessados que atendem às condições, em vez de escolher um por disputa de preço.

Situações

Divulgada no PNCP

A contratação foi divulgada no PNCP e está publicada na fonte.

Revogada

O órgão revogou a contratação publicada.

Anulada

O órgão anulou a contratação publicada.

Suspensa

A contratação publicada está suspensa na fonte.

Guias

O que é o PNCP?

O PNCP é o Portal Nacional de Contratações Públicas. Desde a Lei 14.133/2021, órgãos publicam ali contratações, inclusive licitação, dispensa e inexigibilidade. O Licitável lê essas publicações item a item e mostra objeto, órgão, prazo e valor como a fonte trouxe. Ler mais

O que é um edital?

O edital é o aviso e o conjunto de documentos da licitação. No PNCP ele aparece com objeto, itens, prazos e anexos. O Licitável guarda cada versão que leu. Esta página não substitui a leitura do edital no portal oficial. Ler mais

O que é modalidade de licitação?

Modalidade é a forma do processo. Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo são modalidades da Lei 14.133/2021. Dispensa e inexigibilidade também saem no PNCP, mas não são modalidades. O catálogo mostra o nome que o órgão publicou. Ler mais

Por que o valor sigiloso não é R$ 0?

No PNCP, orçamento sigiloso chega com valor zero. Zero nesse campo não é preço. O Licitável grava ausência de valor e escreve valor sigiloso. A ficha da licitação não mostra R$ 0 nesse caso. Ler mais

O que é participação exclusiva e cota de ME/EPP?

Alguns itens reservam participação exclusiva ou cota para microempresa e empresa de pequeno porte. Quando a publicação traz esse campo, o dado existe no item. Se o campo não veio, a ficha não inventa o benefício. Ler mais

Como saber se a licitação é do seu ramo?

O objeto da licitação é o resumo. O ramo costuma estar no item: descrição, quantidade e código de catálogo. Um radar cruza palavra, código, UF, modalidade e faixa de valor, e a oportunidade mostra qual termo casou e em qual item. Ler mais

O que acontece quando o edital muda?

O órgão pode mudar prazo, situação ou anexar um documento novo. O Licitável guarda a versão anterior. No acompanhamento, o alerta descreve a troca, por exemplo o prazo de uma data para outra. Não é um aviso genérico de que houve alteração. Ler mais

O que é pregão eletrônico?

O pregão eletrônico é a modalidade de licitação feita pela internet, em que os fornecedores disputam preço por lances num sistema oficial. É muito usado para bens e serviços comuns, aqueles com especificação objetiva. No PNCP, cada pregão eletrônico aparece com objeto, itens, prazo de proposta e órgão, como a fonte publicou. Ler mais

Qual é a diferença entre dispensa e inexigibilidade?

Dispensa e inexigibilidade são formas de contratação direta: o órgão contrata sem a disputa aberta de uma licitação. Na dispensa, a lei permite não licitar em situações previstas. Na inexigibilidade, a competição é inviável, como quando só há um fornecedor. As duas saem no PNCP, e a ficha mostra o nome que o órgão publicou. Ler mais

Como acompanhar licitação no PNCP?

Dá para abrir o PNCP e consultar as contratações publicadas, mas acompanhar à mão significa varrer o portal todo dia e reler cada item. O Licitável faz essa leitura a cada 30 minutos, cruza com o seu radar e avisa só o que é do seu ramo, com o motivo escrito: a palavra, o item e o filtro que casaram. Ler mais

O que é ata de registro de preços?

A ata de registro de preços é o documento que registra preços e fornecedores após uma licitação, para compras futuras dentro de um período, sem licitar de novo a cada pedido. O contrato é o acordo que formaliza um fornecimento específico. As duas etapas saem no PNCP, e a ficha mostra o que o órgão publicou em cada uma. Ler mais

MEI pode aparecer em licitação?

Sim. O porte da empresa — inclusive microempreendedor individual — vem do CNPJ, e o MEI é enquadrado como microempresa. Na publicação, o que aparece é o campo do item: quando há participação exclusiva ou cota para ME/EPP, o dado está ali. A ficha do Licitável mostra esse campo quando a fonte o traz, item a item. Ler mais

Quanto custa um radar de licitações?

No Licitável, o plano Pro custa R$ 59 por mês, ou R$ 601,80 por ano com 15% de desconto. São 7 dias de teste sem cartão, e dá para pagar no Pix ou no cartão, sem fidelidade. O teste já inclui um radar, um acompanhamento, e-mail diário e um WhatsApp, para você ver o valor antes de assinar. Ler mais